Mudanças no Imposto de Renda: O Que Esperar do Projeto de Lei?

Recentemente, o deputado Arthur Lira (PP-AL) se destacou ao relatar um importante projeto de lei que pode trazer mudanças significativas na isenção do Imposto de Renda para aqueles que têm um rendimento de até R$ 5 mil. Em uma declaração feita na última sexta-feira, 26, Lira ressaltou que não há nenhum tipo de prejuízo previsto para a votação do texto que está marcada para ocorrer em plenário no final de setembro e início de outubro.

Isenção do Imposto de Renda e Prazo para Aprovação

Um dos pontos que Lira enfatizou foi a questão da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Ele deixou claro que, caso o projeto interferisse nessa contribuição, o prazo para aprovação seria bastante apertado, com uma data limite em 30 de setembro, em decorrência da chamada noventena. “Nós não estamos – pelo menos nas conversas até agora – planejando mexer na CSLL. Portanto, o Imposto de Renda tem um prazo até 31 de dezembro, já que existe a questão da anualidade”, destacou o relator.