Empresário processa portal de notícias e gera debate sobre liberdade de expressão e calúnia

Antonio Carlos Camilo Antunes, um empresário que ficou popularmente conhecido como “Careca do INSS”, decidiu processar um portal de notícias. O motivo? Calúnia, injúria e difamação, tudo por conta do uso repetido de seu apelido nas publicações. Essa situação ganhou notoriedade na mídia, especialmente após a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que, em um veredito recente, rejeitou a queixa-crime apresentada por ele.

Na decisão, o juiz José Ronaldo Rossato destacou que as expressões utilizadas nas matérias, incluindo a alcunha “Careca do INSS”, apesar de não serem das mais elegantes, não carregam em si uma carga ofensiva que caracterizaria um crime. O juiz enfatizou que, como o apelido foi amplamente utilizado em diversos meios como uma forma de identificação pública, não existia motivo suficiente para considerar a situação como uma ofensa à honra do empresário.